Prefeitura Municipal de Motuca

LEGISLAÇÃO

0952/2025 - Reserva às pessoas negras e pardas o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Motuca, e dá outras providências.

Lei Ordinária 0952/2025

0951/2025 -

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

Lei Ordinária 0951/2025

0950/2025 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências correlatas.

Lei Ordinária 0950/2025

0949/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências.

Lei Ordinária 0949/2025

0948/2025 -

Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito do Município de Motuca e dá outras providências.

Lei Ordinária 0948/2025

0947/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de alimentação adequada e específica aos estudantes com diabetes nas instituições de ensino da rede pública municipal de Motuca, e dá outras providências.

Lei Ordinária 0947/2025

0946/2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 0946/2025

0945/2025 - Altera dispositivos da Lei Ordinária n° 727, de 16 de maio de 2017, que cria a Câmara Mirim no município, na forma que especifica e dá outras providências correlatas.

Lei Ordinária 0945/2025

0944/2025 - Dispõe sobre o combate ao assédio moral e à discriminação no âmbito do serviço público municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária 0944/2025

0943/2025 -

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional que especifica e da outras providências.

Lei Ordinária 0943/2025