LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0662/2015 - Regulamenta o parcelamento de débitos junto ao Município de Motuca na forma que especifica e dá outras providencias correlatas.
Lei Ordinária 0662/2015 PDF
0661/2015 - Lei que Altera o inciso I do artigo 1º da Lei Municipal 648 de 15/01/2015 e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária 0661/2015 PDF
0660/2015 - Referenda termos da Ata de Assembleia Geral do Consórcio Central bem como os valores nela consignados e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária 0660/2015 PDF
0659/2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0659/2015 PDF
0658/2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0658/2015 PDF
0657/2015 - Autoriza a Câmara Municipal de Motuca a custear despesas com Plano de Saúde dos Servidores e dá outras providências.
Lei Ordinária 0657/2015 PDF
0656/2015 - Abre Credito Adicional Suplementar e Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0656/2015 PDF
0655/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudos a alunos do ensino fundamental, com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento, que comprovem que sua condição de funcionalidade impede de frequentar escola de ensino regular e necessita estudar em Escola Especial.
Lei Ordinária 0655/2015 PDF
0654/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudo a alunos portadores de paralisia cerebral de grau moderado e grave, acima de 18 anos, que comprovem junto à Secretaria de Saúde, Assistência e Promoção Social a necessidade de atendimento escolar em escola especializada, com metodologia alternativa, nos termos desta lei e dá outras providências.
Lei Ordinária 0654/2015 PDF
0653/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com plano de saúde dos servidores municipais e dá outras providencias.
Lei Ordinária 0653/2015 PDF
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