LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0712/2016 - Dá denominação de Próprio Público Municipal
Lei Ordinária 0712/2016 PDF
0711/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0711/2016 PDF
0710/2016 - Dispõe sobre alterações no anexo I, V e VI do PPA do Município de Motuca para os exercícios de 2014 a 2017
Lei Ordinária 0710/2016 PDF
0709/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0709/2016 PDF
0708/2016 - Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo de Motuca, SP
Lei Ordinária 0708/2016 PDF
0707/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0707/2016 PDF
0706/2016 - Institui o Forum de Educação, em conformidade com a Lei Federal nº 13.005 de 26/06/2014 e Lei nº 667, de 16 de junho de 2015 do Plano Municipal de Educação
Lei Ordinária 0706/2016 PDF
0705/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0705/2016 PDF
0704/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0704/2016 PDF
0703/2016 - Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Motuca, para a Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0703/2016 PDF
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