LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0242/2002 - Autoriza a celebração de convênio e de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de dos Negócios de Agricultura e Abastecimento.
Lei Ordinária 0242/2002 PDF
0241/2002 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Servidores e Funcionários Municipais de Motuca e dá outras providências.
Lei Ordinária 0241/2002 PDF
0240/2002 - Dá nova redação a programa constante do Anexo II da Lei n º 228, de 06 de julho de 2.001.
Lei Ordinária 0240/2002 PDF
0239/2002 - Dá nova redação a programa previsto no Anexo III da Lei n º 227, de 06 de julho de 2.001.
Lei Ordinária 0239/2002 PDF
0238/2002 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Motuca a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros à fundo perdido.
Lei Ordinária 0238/2002 PDF
0237/2002 - Autoriza a concessão de abono pecuniário aos servidores da Câmara Municipal.
Lei Ordinária 0237/2002 PDF
0236/2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder abono pecuniário aos servidores municipais.
Lei Ordinária 0236/2002 PDF
0235/2001 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Motuca para o exercício de 2.002.
Lei Ordinária 0235/2001 PDF
0234/2001 - Altera a redação do artigo 5 º da Lei n º 005, de 29 de janeiro de 1.993.
Lei Ordinária 0234/2001 PDF
0233/2001 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referente a Programas ligados à Agricultura e Abastecimento.
Lei Ordinária 0233/2001 PDF
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