LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0692/2016 - INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM - NOVEMBRO AZUL.
Lei Ordinária 0692/2016 PDF
0691/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0691/2016 PDF
0690/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0690/2016 PDF
0689/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0689/2016 PDF
0688/2016 - Autoriza o Executivo Municipal a transferir Recursos financeiros a entidades indicadas na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0688/2016 PDF
0687/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono aos conselheiros tutelares no valor que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0687/2016 PDF
0686/2016 - Fica o valor das obrigações de pequeno valor nos termos do §§ 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal, e dá outras providencias.
Lei Ordinária 0686/2016 PDF
0685/2016 - Dispõe os casos de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público estabelecida pelo artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências pertinentes.
Lei Ordinária 0685/2016 PDF
0684/2016 - Concede complementação salarial mensal aos servidores municipais com referência salarial fixada em valor inferior ao salário mínimo nacional e dá outras providências pertinentes.
Lei Ordinária 0684/2016 PDF
0683/2015 - Aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos ? PGIRS do Município de Motuca e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária 0683/2015 PDF
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