LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0031/1995 - Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0031/1995 PDF
0030/1995 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Lei Complementar 0030/1995 PDF
0029/1995 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal do Município de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0029/1995 PDF
0028/1995 - Dispõe sobre a criação de emprego no Quadro Permanente de Servidores.
Lei Complementar 0028/1995 PDF
0027/1995 - Reajusta os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0027/1995 PDF
0026/1995 - Reajusta os vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0026/1995 PDF
0025/1994 - Institui o Código Tributário do Município de Motuca.
Lei Complementar 0025/1994 PDF
0024/1994 - Reajusta os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0024/1994 PDF
0023/1994 - Altera dispositivos da Lei Complementar n º 009 de 19 de abril de 1.994 e dá outras providências.
Lei Complementar 0023/1994 PDF
0022/1994 - Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Motuca dá outras providências.
Lei Complementar 0022/1994 PDF
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