LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0132/2014 - Altera o valor unitario do beneficio previsto na Lei Complementar nº 118/2011
Lei Complementar 0132/2014 PDF
0131/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargo e aumentar vagas na Lei Complementar nº 108, de 26 de Junho de 2009 e dá outras providências
Lei Complementar 0131/2014 PDF
0130/2013 - Altera o valor unitario do beneficio previsto na Lei Complementar nº 128/2013
Lei Complementar 0130/2013 PDF
0129/2013 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Motuca - SP a receber Debitos Inscritos em Divida Ativa, de Forma Especial, com Anistia de Juros e Multa, e dá outras providências
Lei Complementar 0129/2013 PDF
0128/2013 - Altera o valor unitario do beneficio previsto na Lei Complementar nº 119/2011
Lei Complementar 0128/2013 PDF
0127/2013 - Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências
Lei Complementar 0127/2013 PDF
0126/2013 - Altera o valor unitario do beneficio previsto na Lei Complementar nº 118/2011
Lei Complementar 0126/2013 PDF
0125/2013 - Dispõe sobre o prolongamento da Avenida Benedito Gonçalves de Oliveira - Vila Malzoni e dá outras providências
Lei Complementar 0125/2013 PDF
0124/2012 - Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores publicos da Câmara Municipal e dá outras providências
Lei Complementar 0124/2012 PDF
0123/2012 - Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores publicos da Prefeitura de Motuca e dá outras providências
Lei Complementar 0123/2012 PDF
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