LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0141/2015 - Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento Empresarial de Motuca - PDEM e dá outras providências
Lei Complementar 0141/2015 PDF
0140/2017 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 720 de 24 de Janeiro de 2.017, a qual regulamenta o processo de atribuição de aulas na rede municipal de ensino.
Lei Complementar 0140/2017 PDF
0140/2015 - Dispõe sobre a reorganização e consolidação da Estrutura Organizacional do Poder Legislativo Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0140/2015 PDF
0139/2015 - Dispõe sobre criação de empregos e ampliação de vagas que especifica na estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Motuca com vista a execução da direta do Programa Estrategia de Saude da Familia (ESF)
Lei Complementar 0139/2015 PDF
0138/2015 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 108/09 na forma que especifica e dá outras providências correlatas
Lei Complementar 0138/2015 PDF
0137/2014 - Suprime o inciso II do artigo 2º da Lei Complementar nº 115, de 25 de fevereiro de 2011
Lei Complementar 0137/2014 PDF
0136/2014 - Altera o valor unitario do beneficio previsto na Lei Complementar nº 130/2013
Lei Complementar 0136/2014 PDF
0135/2014 - Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos Agentes Comunitarios de Saude e Agentes de Controle de Vetores em consonância com o piso salarial fixado na Lei Federal m. 12.994 de 17/06/2014 e dá outras providências correlatas
Lei Complementar 0135/2014 PDF
0134/2014 - Dispõe sobre cessão de servidores municipais a outros órgãos na forma que especifica e dá outras providências correlatas
Lei Complementar 0134/2014 PDF
0133/2014 - Dispõe sobre criação de provimento permanente de ampliação de vagas que especifica quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0133/2014 PDF
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