Prefeitura Municipal de Motuca

Sabado, 14 de Fevereiro de 2026

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

0110/2010 - Delimita o novo Perimetro Urbano do Municipio e dá outras providências.

Lei Complementar 0110/2010

0109/2009 - Dispõe sobre Estrutura Administrativa da Câmara Minicipal de Motuca e dá outras providências

Lei Complementar 0109/2009

0108/2009 - Autoriza o Executivo Municipal a dispor sobre Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências.

Lei Complementar 0108/2009

0107/2009 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Motuca a Regulamentar Uso do Distrito Industrial por Meio de Indenização de Benfeitorias.

Lei Complementar 0107/2009

0106/2009 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Motuca-SP a receber Dêbitos Inscritos em Divida Ativa, de Forma Especial, com a Anistia de Juros e Multa, e dá outras providências.

Lei Complementar 0106/2009

0105/2009 - Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências.

Lei Complementar 0105/2009

0104/2008 - Intitui o Programa de Desligamento Voluntário do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências.

Lei Complementar 0104/2008

0103/2008 - Autoriza o Poder Executivo a conceder transporte gratuito para qualificação e requalificação de mão-de-obra na forma que especifica e dá outras providências.

Lei Complementar 0103/2008

0102/2008 - Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Motuca, a título de revisão geral e dá outras providências

Lei Complementar 0102/2008

0101/2008 - Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, a título de revisão geral e dá outras providências

Lei Complementar 0101/2008

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