Terça-feira, 15 de Outubro de 2024
Página Oficial no Facebook Página Oficial no Instagram Página Oficial no Youtube Contato WhatsApp
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 0111/1995
Lei Ordinária 0110/1995
Lei Ordinária 0109/1995
Lei Ordinária 0108/1995
Lei Ordinária 0107/1995
Lei Ordinária 0106/1995
Lei Ordinária 0105/1995
Lei Ordinária 0104/1995
Lei Ordinária 0103/1995
Lei Ordinária 0102/1995
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
© 2019 Todos os direitos reservados - Prefeitura Municipal de Motuca