Listagem de Leis


Numero/Ano Descrição
0158/2017 Insere o inciso III no artigo 23 da Lei Complementar n. 127 de 25/04/2013, bem como suprime o inciso VI do artigo 22 da Lei Complementar n. 127 de 25/04/2013 e dá outras providências.
0157/2017 Unifica Atribuições do Cargo de Provimento Permanente denominado Auxiliar de Administração e Fiscalização integrante da estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Motuca na forma que especifica e das outras providências
0156/2017 Revoga, em virtude da interposição da Ação Direta de Inconstitucionali-dade - Processo nº: 2236939-05.2016.8.26.0000, interposta pela Douta Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, dispositivo legal que especifica e dá outras providências correlatas.
0155/2017 Altera denominação de emprego público de natureza permanente, autoriza designação de servidor para função que especifica e dá outras providências.
0154/2017 Revoga, em virtude da interposição da Ação Direta de Inconstitucionalidade - Processo nº: 2236939-05.2016.8.26.0000, interposta pela Douta Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, dispositivos legais que especifica e dá outras providências correlatas.
0153/2017 Concede complementação salarial mensal aos servidores municipais com referência salarial fixada em valor inferior ao salário mínimo nacional e dá outras providências pertinentes.
0152/2017 Revoga, em virtude da interposição da Ação Direta de Inconstitucionalidade - Processo nº: 2236939-05.2016.8.26.0000, interposta pela Douta Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, dispositivos legais que especifica e dá outras providências correlatas.
0151/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
0150/2016 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 140, DE 24 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0149/2016 Estabelece exigências de garantia para aprovação de Loteamentos no Município de Motuca na forma que Especifica e dá outras disposições correlatas.
0148/2016 Insere parágrafo único ao artigo 1º da Lei Complementar Municipal n. 97 de 31/01/2006 e dá outras providências correlatas.
0147/2015 Confere status de naturesa juridica de Lei Complementar á Lei Ordinaria Municipal nº 675 de 06/10/2015, bem como altera o quadro a que alude o artigo 1º da Lei Complementar 139 de 29/07/2015 para ajustar os requisitos de provimento para os empregos que especifica e dá outras providências correlatas
0146/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso a titulo oneroso, sobre bem imovel pertencente ao Municipio, na forma que especifica e dá outras providências
0145/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso a titulo oneroso, sobre bem imovel pertencente ao Municipio, na forma que especifica e dá outras providências
0144/2015 Cria na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Motuca a que alude a Lei Complementar m 127/13 e posteriores alterações a função gratificada denominada "Coordenador da Atenção Basica" na forma que especifica e dá outras providências correlatas
0143/2015 Dispõe sobre a criação de empregos e ampliação de vagas especifica na estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Motuca com vista a execução direta do Programa Estrategia de Saude da Familia (ESF), dispõe sobre concessão de gratificação ao Responsavel Clinico pela Unidade de Saude Municipal e dá outras providências correlatas
0142/2015 Institui o Programa de Beneficios Fiscais de Motuca e dá outras providências
0141/2015 Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento Empresarial de Motuca - PDEM e dá outras providências
0140/2015 Dispõe sobre a reorganização e consolidação da Estrutura Organizacional do Poder Legislativo Municipal de Motuca e dá outras providências
0139/2015 Dispõe sobre criação de empregos e ampliação de vagas que especifica na estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Motuca com vista a execução da direta do Programa Estrategia de Saude da Familia (ESF)
0138/2015 Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 108/09 na forma que especifica e dá outras providências correlatas
0137/2014 Suprime o inciso II do artigo 2º da Lei Complementar nº 115, de 25 de fevereiro de 2011
0136/2014 Altera o valor unitario do beneficio previsto na Lei Complementar nº 130/2013
0135/2014 Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos Agentes Comunitarios de Saude e Agentes de Controle de Vetores em consonância com o piso salarial fixado na Lei Federal m. 12.994 de 17/06/2014 e dá outras providências correlatas
0134/2014 Dispõe sobre cessão de servidores municipais a outros órgãos na forma que especifica e dá outras providências correlatas
0133/2014 Dispõe sobre criação de provimento permanente de ampliação de vagas que especifica quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências correlatas.
0132/2014 Altera o valor unitario do beneficio previsto na Lei Complementar nº 118/2011
0131/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargo e aumentar vagas na Lei Complementar nº 108, de 26 de Junho de 2009 e dá outras providências
0130/2013 Altera o valor unitario do beneficio previsto na Lei Complementar nº 128/2013
0129/2013 Autoriza a Prefeitura Municipal de Motuca - SP a receber Debitos Inscritos em Divida Ativa, de Forma Especial, com Anistia de Juros e Multa, e dá outras providências
0128/2013 Altera o valor unitario do beneficio previsto na Lei Complementar nº 119/2011
0127/2013 Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências
0126/2013 Altera o valor unitario do beneficio previsto na Lei Complementar nº 118/2011
0125/2013 Dispõe sobre o prolongamento da Avenida Benedito Gonçalves de Oliveira - Vila Malzoni e dá outras providências
0124/2012 Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores publicos da Câmara Municipal e dá outras providências
0123/2012 Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores publicos da Prefeitura de Motuca e dá outras providências
0122/2012 Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Motuca/SP e dá outras providências
0121/2011 Dispõe sobre a criação de abono pecuniário por atingir os indices do IDEB a ser pago ao integrantes da Rede Municipal de Ensino de Motuca, e dá outras providências
0120/2011 Autoriza o Executivo Municipal a dispor sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências
0119/2011 Dispõe sobre a concessão do vale-alimentação aos servidores publicos da Câmara Municipal de Motuca/SP e dá outras providências
0118/2011 Autoriza o Executivo Municipal a dispor sobre a concessão do vale alimentação aos servidores publicos da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências
0117/2011 Altera o paragrafo unico do art. 62 da Lei Complementar nº 11 de 16 de maio de 1994, que passa a ser redigido da seguinte forma
0116/2011 Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 113 de 26 de novembro de 2010
0115/2011 Institui o Programa de Desligamento Voluntario do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências.
0114/2010 Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Municipio, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituido pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
0113/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber Débitos Inscritos em Divida Ativa, de Forma Especial, com Anistia de Juros e Multa, e dá outras providências.
0111/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargos e aumentar vagas na Lei Complementar nº 108 de 26 de Junho de 2009 e dá outras providências.
0110/2010 Delimita o novo Perimetro Urbano do Municipio e dá outras providências.
0109/2009 Dispõe sobre Estrutura Administrativa da Câmara Minicipal de Motuca e dá outras providências
0108/2009 Autoriza o Executivo Municipal a dispor sobre Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências.
0107/2009 Autoriza a Prefeitura Municipal de Motuca a Regulamentar Uso do Distrito Industrial por Meio de Indenização de Benfeitorias.
Prefeitura Municipal de Motuca
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