Listagem de Leis


Numero/Ano Descrição
0737/2017 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no Programa do BANCO DO POVO PAULISTA, destinado à concessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município.
0736/2017 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com o CEJUSC ? Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Américo Brasiliense ? SP.
0735/2017 Autoriza o Poder Executivo a devolver recursos que especifica e dá outras providências.
0734/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
0733/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA INSERÇÃO AO TRABALHO - RMIT -NO MUNICÍPIO DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0732/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências.
0731/2017 Atualiza o calendário de eventos oficiais de Motuca, autoriza a realização dos mesmos pela municipalidade ou por terceiros na forma da lei e dá outras providências.
0730/2017 Altera metas do programa no Plano Plurianual do Município, aprovado pela Lei nº 597 de 06/11/2013.
0729/2017 Suprime o inciso II do artigo 1º da Lei Municipal n.155 de 13/10/97, bem como altera redação do inciso III do mesmo artigo da referida lei municipal e dá outras providências.
0728/2017 Institui o Programa de Benefícios Fiscais de Motuca e dá outras providências
0727/2017 Cria no âmbito municipal a Câmara Mirim e da outras providências
0726/2017 Altera na forma que especifica dispositivos da Lei Municipal n. 722 de 21/02/2017 que autoriza o Executivo Municipal a transferir Recursos financeiros a entidades no exercício de 2017 e dá outras providências
0725/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
0724/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
0723/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adiciona suplementar e dá outras providências
0722/2017 Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a entidade indicada na forma que especifica e dá outras providências
0721/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências.
0720/2017 Dispõe sobre o processo de inscrição, classificação e atribuição de aulas do Pessoal Docente do quadro do Magistério e dá outras providências.
0719/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
0718/2016 Autoriza a contadoria Municipal a proceder, com base em levantamento efetuado, o cancelamento do saldo remanescente das despesas empenhadas e não liquidadas em favor do fornecedor CONSTRUTORA JORDÃO & BERGAMIN LTDA no valor de R$ 464.136,89 (Quatrocentos e sessenta e quatro mil cento e trinta e seis reais e oitenta e nove centavos ), de modo a evitar distorções na apuração do resultado da execução orçamentária tendo em vista que a referida despesa se dará a conta de recursos a serem repassados pelo Governo Estadual
0717/2016 Dispõe sobre a instituição do estágio de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação técnico profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos que desenvolvam atos e rotinas educativas escolares supervisionadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Motuca
0716/2016 Dispõe sobre a criação de lei que regulamente o processo administrativo no âmbito do Município de Motuca.
0715/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
0714/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
0713/2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
0712/2016 Dá denominação de Próprio Público Municipal
0711/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
0710/2016 Dispõe sobre alterações no anexo I, V e VI do PPA do Município de Motuca para os exercícios de 2014 a 2017
0709/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
0708/2016 Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo de Motuca, SP
0707/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
0706/2016 Institui o Forum de Educação, em conformidade com a Lei Federal nº 13.005 de 26/06/2014 e Lei nº 667, de 16 de junho de 2015 do Plano Municipal de Educação
0705/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
0704/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
0703/2016 Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Motuca, para a Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências.
0702/2016 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Motuca e dá outras providências.
0701/2016 Dá denominação de ? PROFESSORA CÁTIA REGINA MUNIZ DA SILVA? , à Creche Escola.
0700/2016 Referenda compromisso em anexo lavrado em audiência judicial bem como autoriza a Prefeitura Municipal a promover pagamento da referida despesa acordada e dá outras providências correlatas
0699/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
0698/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
0697/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
0696/2016 Altera a redação do art. 1º da Lei nº 106, de 20 de junho de 1.995.
0695/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
0694/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências.
0693/2016 Autoriza o Executivo Municipal a transferir Recursos financeiros a entidade indicada na forma que especifica e dá outras providências.
0692/2016 INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM - NOVEMBRO AZUL.
0691/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
0690/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências.
0689/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
0688/2016 Autoriza o Executivo Municipal a transferir Recursos financeiros a entidades indicadas na forma que especifica e dá outras providências.
0687/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono aos conselheiros tutelares no valor que especifica e dá outras providências.
Prefeitura Municipal de Motuca
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