O esice-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

Por meio do sistema , além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.

Formas para pedir informação:

Pedido Presencial:

  1. Dirija-se à Prefeitura Municipal , Rua. São Luiz, nº 111 – Centro , de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
  2. Preencha o formulário disponível com o atendente, aguarde o cadastro e-SIC e receba o seu número de protocolo.
  3. Se desejar, imprima aqui o formulário pessoa física ou pessoa jurídica .

Pedido Eletrônico:

  1. Caso esse seja seu primeiro acesso faça seu cadastro no sistema . Na própria tela de cadastro, você irá escolher sua senha de acesso.
  2. Acesse o sistema com seu CPF, se pessoa física, ou seu CNPJ, se pessoa jurídica, e a senha cadastrada. Pronto, você está apto a fazer o seu pedido de informação.
  3. No Portal do e-SIC clique em "Registrar Pedido" no menu à esquerda e selecione o órgão para quem será destinada e a descrição da solicitação.
  4. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo e, caso você tenha cadastrado um e-mail, será enviado por e-mail.
  5. Você pode consultar o andamento da sua solicitação clicando em "Consultar Pedido" no menu à esquerda do Portal do e-SIC. Caso sua solicitação seja respondida ou tenha o prazo prorrogado, você receberá um e-mail informativo ou será contatado pelo telefone cadastrado.

ACESSE O SISTEMA E-SIC

Prefeitura Municipal de Motuca
Rua São Luiz, 111 - Centro - CEP 14835-000 / Fone: (16) 3348-9300